ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 05-01-2006.

 


Aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes e Raul Carrion, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram a Vereadora Mônica Leal e o Vereador Claudio Sebenelo, Não-Titulares. Também, foram apregoados os Ofícios nos 001 e 002/06, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05 (Processo nº 4120/05) e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 124/05 (Processo nº 2662/05). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 10613556 e 10613557/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado nº 200078/05, do Senhor José Henrique Paim Fernandes, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Reuniões Ordinárias da Primeira Comissão Representativa, que foram aprovadas, constatada a existência de quórum deliberativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion comentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 108/03, de sua autoria, que determina a colocação de obras de arte de artistas gaúchos em prédios urbanos com mais de mil e quinhentos metros quadrados. Ainda, citou matéria publicada no Caderno de Economia da edição de hoje do Jornal do Comércio, acerca dos resultados positivos apresentados pela Petrobras durante o ano de dois mil e cinco. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Claudio Sebenelo aludiu à manifestação do Vereador Raul Carrion, em Comunicações, relativa à Petrobras, declarando que essa empresa segue linhas administrativas de caráter multinacional. Nesse sentido, classificou como ultrapassadas análises econômicas que não considerem o diferencial representado pela instalação, em um Município, de grupos cuja gestão não seja plenamente nacional. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou o recebimento de Ofício do Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, procedendo à entrega desse documento à Vereadora Mônica Leal. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes elogiou o Prefeito José Fogaça, por determinar a devolução de valores indevidos pagos no ano passado a integrantes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Também, abordou a nomeação do Senhor Francisco Caetano para cargo no Departamento Municipal de Habitação e mencionou o Pedido de Providência nº 1604/05, que solicita a colocação de instrumentos de controle de velocidade na Rua Barão do Amazonas. Na oportunidade, o Vereador Raul Carrion formulou Requerimento verbal, solicitando acesso ao Ofício hoje encaminhado à Casa pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana, tendo se manifestado a respeito os Vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely louvou a atuação deste Legislativo em dois mil e cinco, destacando os trabalhos da Comissão Especial de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e a apreciação do Projeto que criou a Secretaria Municipal da Juventude. Igualmente, referiu-se a Projetos de Lei, de sua autoria, em tramitação na Casa, envolvendo a identificação dos agentes de trânsito que atuam na Cidade e normas de defesa do consumidor. O Vereador João Antonio Dib replicou críticas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana efetuadas ontem pelo Vereador Carlos Todeschini, reprovando a gestão desse órgão realizada pelo Partido dos Trabalhadores quando à frente da Prefeitura de Porto Alegre. Ainda, analisou a importância do poder fiscalizador exercido pelo Legislativo Municipal, ressalvando, contudo, que o objetivo dessa atividade deve ser a busca de um trabalho conjunto em prol da população. O Vereador Ervino Besson defendeu o desempenho do Senhor Garipô Selistre como Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, pronunciando-se sobre denúncias de pagamento equivocado de valores a funcionários desse Departamento. Também, mencionou decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que determinou a devolução de recursos utilizados indevidamente pelo Senhor Darci Campani quando integrante do Governo Municipal. Na ocasião, foi registrada a presença do Sargento José Carlos Deferrari Arrojo, integrante do Exército Brasileiro. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini, lembrando ser dever do parlamentar fiscalizar os atos do Poder Executivo, sugeriu a instauração de uma sindicância no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, para o completo esclarecimento de pagamentos irregulares efetuados a Diretores e a Chefe de Gabinete desse Departamento. Finalizando, afirmou que se observa um processo de sucateamento e privatização nos serviços de limpeza pública em Porto Alegre. O Vereador Bernardino Vendruscolo avaliou as denúncias divulgadas pelo Vereador Carlos Todeschini contra o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, elogiando as providências tomadas pelo Executivo Municipal em relação ao assunto. Ainda, desaprovou a atuação do Senhor Luís Afonso Senna na Empresa Pública de Transportes e Circulação, asseverando que Sua Excelência não vem recebendo o adequado atendimento por parte dessa instituição. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion manifestou-se quanto a pagamentos irregulares recebidos no ano passado por funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Também, saudou a vitória do sindicalista Evo Morales nas eleições para Presidente da Bolívia, examinando a importância do papel a ser desempenhado pelo Brasil no processo que, segundo Sua Excelência, hoje é observado na maioria dos países latino-americanos, de luta contra o neoliberalismo e a globalização. O Vereador Ervino Besson cumprimentou o Prefeito José Fogaça pelo encaminhamento dado a pagamentos irregulares de servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, traçando comparativo com posições do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente a casos de corrupção no Governo Federal. Sobre o assunto, afirmou que o povo brasileiro merece esclarecimentos e atitudes efetivas de punição das pessoas comprovadamente culpadas de uso irregular de recursos públicos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib questionou a regimentalidade do uso do período de Comunicação de Líder pelo Vereador Raul Carrion, hoje, para análise do quadro político latino-americano. Ainda, citou decisão do Tribunal de Contas do Estado, contrária à gestão do Senhor Darci Campani no Departamento Municipal de Limpeza Urbana, bem como contestações desse Tribunal às contas do Senhor Raul Pont quando Prefeito de Porto Alegre. O Vereador Adeli Sell debateu o sistema público de segurança a que têm acesso os rio-grandenses, frisando carências de infra-estrutura e de recursos humanos e materiais verificadas em delegacias de polícia da Região Metropolitana de Porto Alegre. Da mesma forma, defendeu a constituição de Comissão Especial neste Legislativo, para averiguar questões atinentes a roubos de carros e à fiscalização de empresas de ferro-velho e desmanche de veículos instaladas no Município. O Vereador José Ismael Heinen declarou que as Prefeituras Municipais estão sofrendo prejuízos pela falta de repasse de verbas federais, questionando as formas de liberação desses recursos por parte do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também, lembrou casos de corrupção investigados pelo Congresso Nacional, envolvendo políticos e empresários brasileiros, requerendo ações concretas para que o País consiga retomar níveis razoáveis de desenvolvimento econômico e social. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, no que se refere à falta de recursos que enfrentam as Prefeituras do País, salientou que essa situação dificulta a prestação de serviços básicos à população, em especial nos setores de saúde e segurança. Finalizando, propugnou por maior conscientização da sociedade quanto à importância da preservação dos monumentos históricos de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal contestou o pronunciamento sobre segurança pública hoje formulado pelo Vereador Adeli Sell, defendendo o trabalho desenvolvido pelo Senhor José Otávio Germano, Secretário Estadual da Justiça e da Segurança. Acerca do assunto, informou dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, segundo os quais foram investidos nessa área pouco mais de cinco por cento dos recursos a ela destinados pelo Orçamento Federal. O Vereador Elias Vidal referiu-se ao Projeto de Lei do Legislativo nº 140/05, de sua autoria, que normatiza dias e horários para a realização de provas de concursos públicos em Porto Alegre. Ainda, teceu considerações relativas ao crescimento observado no consumo de drogas no Município, principalmente junto aos grupos de menor faixa etária, chamando a atenção para a relação estreita verificada entre essa prática e o aumento dos índices de violência e criminalidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, quanto ao consumo de drogas na sociedade atual, frisou que se observa uma tendência para que os jovens entrem em contato cada vez mais cedo com o uso de bebidas e substâncias entorpecentes. Nesse sentido, prestou informações quanto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 317/05, de sua autoria, que disciplina o horário de funcionamento de bares e similares em Porto Alegre. O Vereador Haroldo de Souza contestou pronunciamentos hoje efetuados neste Legislativo pelos Vereadores Elias Vidal, concernente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 317/05, e Raul Carrion, de análise do quadro político e social observado na América Latina. Também, examinou a natureza dos trabalhos do Poder Legislativo, ressaltando a importância de que esta Casa debata problemas ligados à Cidade, e discorreu acerca dos serviços públicos de segurança oferecidos à população. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo comentou casos de corrupção divulgados pela imprensa, envolvendo o Governo Federal, e criticou a atuação do Partido dos Trabalhadores quando na direção da Prefeitura de Porto Alegre. Igualmente, afirmou que inexiste hoje uma política nacional de segurança e questionou critérios utilizados para definição das áreas onde são aplicados os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Todeschini avaliou os benefícios que eram resultantes da realização, em Porto Alegre, do Fórum Social Mundial. Ainda, analisou os fatores envolvidos na constituição final do preço dos combustíveis, asseverou que os recursos do Departamento de Esgotos Pluviais são insuficientes para a manutenção do sistema de drenagem da Cidade e aludiu à importância do controle da proliferação de algas no Lago Guaíba durante o verão. O Vereador João Antonio Dib enfocou problemas enfrentados pelo Departamento de Esgotos Pluviais para implementação de suas atividades, destacando a importância da destinação de mais verbas para a área e de realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de limpeza de bueiros e ruas da Cidade. Também, analisou a composição dos preços dos combustíveis em postos de Porto Alegre, declarando que o Governo Estadual diminuiu alíquotas de impostos incidentes sobre esses produtos. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Haroldo de Souza e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

De acordo com o Requerimento proposto pelo Presidente, em 12-01-05, os pronunciamentos no período de Comunicações passaram a ter o tempo de cinco minutos durante todo o Recesso, para que os não-titulares presentes também possam se expressar.

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Raul Carrion, que recentemente aprovou a Lei que permite que artistas plásticos demonstrem a sua arte nas paredes dos próprios do Governo, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, novo Presidente desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, em primeiro lugar, agradeço a sua referência, mas quero explicar, inclusive, que o alcance desse Projeto, aprovado quase por unanimidade por esta Casa, é maior ainda; ele se estende tanto aos prédios públicos que venham a ser construídos quanto aos privados e envolve a colocação de obras de arte, esculturas, pinturas, murais, diversas formas diferenciadas, exigindo também que os artistas sejam gaúchos e estejam cadastrados na Secretaria Municipal da Cultura. O Projeto teve todo o apoio da comunidade cultural desta Cidade.

Prezados Vereadores, Vereadoras, no dia de ontem, o Ver. Ismael Heinen fez referência à nossa Petrobras, resultado de uma grande luta do povo brasileiro.

O Vereador fazia algumas críticas - e nós reconhecemos o direito de crítica do Ver. Ismael - ao fato de a Petrobras estar tendo enormes lucros e de ter havido alguns aumentos da gasolina no Brasil.

Nós, ontem, já mencionamos rapidamente o assunto, mas gostaríamos de retomá-lo, inclusive, porque, no dia de hoje, a Petrobras é notícia na imprensa nacional e, certamente, internacional pela sua pujança.

Nós temos, aqui, o Caderno de Economia do Jornal do Comércio, que diz (Lê.): “Estatal é 113.ª entre as quinhentas maiores do mundo e é a 1.ª classificada, entre todas as empresas nacionais, como a maior empresa mais valorizada e mais pujante.”

Isso não é uma coisa qualquer, Ver. Todeschini; é uma estatal que, durante anos, a cantilena neoliberal, hoje desmoralizada em todo o mundo, apresentava como a causadora dos problemas do País, assim como hoje o DMLU - como Vossa Excelência muito bem colocou -, que é uma referência no trabalho em Porto Alegre, é execrado. Pois bem, a Petrobrás, no dia de ontem, estava pronta para ser privatizada, estava abrindo os campos pesquisados para ser entregue à iniciativa privada; era uma liquidação por dentro. Todo o setor petroquímico onde a Petrobras atuava, Ver. Ismael, havia sido privatizado.

A Petrobras é a primeira no Brasil, sendo que a segunda é a Vale do Rio Doce, criminosamente privatizada, Ver. Ismael, pelos governos neoliberais. Se não fosse isso, Verª Margarete, as duas maiores empresas brasileiras mais pujantes seriam duas estatais: a Petrobras e a Vale do Rio Doce. Quando foi privatizada, a Vale do Rio Doce levou todos os direitos de lavra que tinha sobre as maiores regiões mineradoras deste País.

Esses três anos de gestão do Governo Lula, Ver. Ismael, significaram a mudança no rumo da Petrobras, que passou a ter investimentos superiores, que passou a exigir que as concorrências fossem de empresas nacionais, para prestigiar a retomada. O investimento na renovação da frota de petroleiros, nos próximos 10 anos, será de quase 50 bilhões de reais, sem falar que estamos atingindo a auto-suficiência, que dará poder e independência para o nosso País.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, nobre colega. Concordo, inclusive, que houve uma luta para que fosse feita a Petrobras. Eu tenho guardadas como relíquias, lá em casa, ações que o meu pai foi obrigado a comprar na época da instalação da Petrobras, talvez até numa possível tentativa de não deixá-la sair da estatização.

Eu só me refiro à ganância do Governo Federal por altos lucros em cima da conta do trabalhador. A gasolina, hoje, faz parte da conta do trabalhador no seu salário. A minha crítica à Petrobras é quanto a isso. Geisel foi quem deu o grande salto ao abrir as concorrências, a prospecção para o capital de fora; foi quem trouxe a grande avalanche, para que tivéssemos auto-suficiência hoje.

 

O SR. RAUL CARRION: Não, o capital internacional não encontrou uma gota, até hoje, de petróleo no Brasil; eles pegaram áreas já pesquisadas. E se eles descobriram, estão guardando para especular no futuro!

Graças à grande Petrobras - a estatal construída pela luta do povo brasileiro -, o Brasil está tendo uma grande empresa internacional, e teria outra, a Vale do Rio Doce, se não fosse a traição nacional. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo, que muito se destacou como Presidente da COSMAM, no ano passado - e espero que continue contribuindo com a Saúde do Rio Grande do Sul, da mesma maneira -, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é muito interessante quando se ouve o Partido dos Trabalhadores pedir que as pessoas moderem o seu linguajar, quando a palavra mais carinhosa que eles usam é “criminoso”.

Então, nós vemos aqui: “Ora direis ouvir estrelas”. Por favor, o Presidente Evo Morales, o novo Presidente eleito da Bolívia, quer tirar a Petrobras de lá, porque a Petrobras é uma multinacional, e o fenômeno multinacional, Ver. Todeschini, é um fenômeno muito acima das nações; ele é metanacional; ele é acima das nações. Então, a Petrobras, tão decantada pelo Ver. Raul Carrion no discurso anterior, que é uma conquista nossa, e, aqui, ninguém é mais nacionalista do que ninguém, todos amam este País; pois essa mesma Petrobras faz todo o jogo dos trustes dos cartéis internacionais.

No dia da eleição - há uma reportagem em uma revista, em um semanário nacional -, estava escrito num muro: “Abajo los imperialistas brasileños.” Sabem por quê? Por causa da Petrobras! É a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar! É essa postura de capitalismo selvagem, de capitalismo desumano que é adotada pela Petrobras; postura muito bem captada pelo Ver. José Ismael Heinen.

Então, façam o que eu digo, mas não o que eu faço. “Devagar com o andor, porque o santo é de barro”, como diz o Ver. Sebastião Melo; discursa para os pobres e governa para os ricos.

A Petrobras, que é o nosso orgulho, o Presidente anunciou agora, vai ter 100% de independência, e as necessidades brasileiras serão 100% satisfeitas com a produção do seu petróleo. Isso é uma maravilha! Isso é uma felicidade! Felicidade para uma multinacional; agora, ruim para o povo brasileiro. Ontem mesmo, depois do anúncio do Presidente, já teve o aumento do preço da gasolina.

Das questões de formação de cartéis nas multinacionais nós já sabemos; sentar à mesa da OPEP é pactuar com o crime das multinacionais. Nós não podemos cair nessa ingenuidade, nesse discurso anacrônico de que as questões, hoje, do Estado e das privatizações nos Estados é o não-desenvolvimento, até porque os próprios Estados - obesos e impotentes - estimulavam o não-desenvolvimento como mandar a FORD embora daqui do Rio Grande do Sul, para a felicidade na Bahia; eles estão rindo sozinhos até hoje. Camaçari e Aratu, na Bahia, são pólos desenvolvimentistas, e nós nos demos ao luxo de mandar embora o emprego e o bem-estar social.

Esse discurso está tão superado quanto o antigo discurso neoliberal, que, concordo, é um discurso que ninguém mais agüenta no País. Ninguém é mais nacionalista do que nós; agora, fazer disso uma questão ideológica dessa ordem e achar que, no contexto latino-americano, o Brasil é um País considerado imperialista e opressor como nós consideramos os Estados Unidos, isso não pode ser também desconhecido deste Plenário e escamoteado dessa maneira, apenas para fins de raciocínio ideológico ou de ter o direito de chamar os outros governantes anteriores de criminosos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Quero notificar ao Plenário que recebemos uma missiva do Presidente do DMLU a respeito das informações dadas pelo Ver. Carlos Todeschini, desta tribuna, sobre as quais não entrarei no mérito.

De pronto, solicito ao representante da Bancada que dá sustentação ao Governo que venha receber a missiva, o que acho que não compete ao Presidente. Muito obrigado, Verª Mônica Leal. Passo às suas mãos.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, querido Dr. Goulart; querido Ver. Haroldo de Souza, 1º Secretário, pela primeira vez na Mesa, quero dar um voto de louvor ao nosso companheiro, Ver. Todeschini, por ter denunciado um fato que diz respeito ao estorno e crédito de dez Diretores do DMLU e mais um Chefe de Gabinete, e também quero dar um voto de louvor, um elogio à postura íntegra e eficaz do Prefeito Fogaça, porque isso não foi uma invenção do Ver. Todeschini, foi uma ordem do Prefeito Fogaça, que mandou, determinou a devolução aos cofres públicos de valores recebidos por dez Diretores e por um Chefe de Gabinete (Lê.): “Devolução de vantagem indevida - R$ 4.069,00; devolução de desconto do Imposto de Renda indevido - R$ 1.119,00, para todos”.

Agora, há um senhor, que nós não sabemos por que, Sr. Jarí Fontana dos Santos, que teve de devolver R$ 8.138,72, e, do Imposto de Renda, R$ 2.238,00.

Então, eu acho que o Prefeito Fogaça agiu muito bem, porque isso é indevido, é uma ordem do Prefeito. Mas teve alguém que quis se locupletar com o dinheiro público. Felizmente, isso não aconteceu.

Agora, o que eu acho engraçado é que, quando eu vinha para cá, ouvia a Rádio Bandeirantes, e o jornalista Diego Casagrande, que é um grande defensor da direita nesta Cidade - e eu acho que o Prefeito nem é de direita; para mim, ele é de um Partido de centro-esquerda -, dizia que o Sr. Garipô vai processar o Ver. Todeschini, e isso deixou constrangido o jornalista Felipe Vieira, que buscava uma postura justa, porque, aqui nesta Casa, ninguém pode discordar do jornalista Diego Casagrande, sob pena de ser perseguido por ele a vida toda.

Ver. Carlos Todeschini, fiquei muito orgulhosa da sua postura, e parabéns ao Prefeito!

Infelizmente, a segunda questão também não é boa. No dia 24 de junho de 2005, a pedido da população, dos cidadãos e das cidadãs do bairro onde moro, Jardim Botânico, eu fiz um Pedido de Providências ao Executivo, ou seja, à EPTC, solicitando a colocação de um controle de velocidade na Rua Barão do Amazonas, no cruzamento com a Rua Itaboraí, bairro Jardim Botânico. Lá existe uma situação muito difícil. Ontem ou anteontem, houve um acidente entre a Barão e a Itaboraí, exatamente nesse ponto, onde morreu um jovem. Então, quero fazer essa denúncia, e ainda não obtive a resposta daquele Pedido de Providências do dia 25 de junho. Eu não queria que isso acontecesse, mas aconteceu.

A última questão da qual quero falar muito rapidamente é a respeito de uma denúncia - que aí não merece elogio -, mas eu tenho certeza de que, quando o Prefeito Fogaça souber, ele também vai mandar estornar e resolver. É o caso da FASC, da nomeação do Sr. Francisco Caetano, agora como um CC do DEMHAB. Houve aí a demonstração do aparelhamento partidário e do desrespeito pelos servidores e pelo serviço público neste Governo, ou seja, o Sr. Caetano recebia, dentro da FASC, vencimentos de um servidor de nível superior, sem ter a titulação para isso. Quem assumia esse cargo era a sua esposa. Uma vez isso descoberto pelo jornal, no mesmo dia, no dia 1.º de dezembro, parece, ele foi exonerado da FASC, nomeado no DEMHAB, e sua esposa foi exonerada.

Eu perguntei, em reunião da CEDECONDH, ao Sr. Nilo Santos sobre uma sindicância em relação a isso, e ele colocou que a sindicância estava em andamento há muito tempo, mas que a FASC, Ver. João Antonio Dib, estava dividida entre o que era do PPS e o que era do PTB, e sobre o que era do PPS ele não tinha influência, e, nesse caso, como ele não tinha nenhuma influência, não conhecia o servidor nomeado - ninguém sabe, ninguém viu -, e, agora, em nome de uma possível transparência, exoneram aquele senhor e o colocam no DEMHAB.

Então, eu quero voltar a esse assunto, porque achei que, hoje, o mais importante seria essa questão do Sr. Garipô, que tenta inverter a situação - ele ainda vai denunciar e processar o Ver. Todeschini. Eu entendo que ele terá de denunciar e processar o Prefeito Fogaça, porque isso aqui é um ato do Prefeito Fogaça - e nós estamos fazendo um elogio ao Prefeito, que manda devolver, estornar. O Prefeito descobriu que havia maracutaia dentro da FASC e não a aceitou. Infelizmente, hoje, é esse o pronunciamento que eu faço.

Eu quero, mais uma vez, dizer que nós estamos muito satisfeitos com o nosso querido Dr. Goulart como Presidente, com toda a nova Mesa Diretora. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Excelentíssimo Presidente, Ver. Dr. Goulart, em razão da grave denúncia do Ver. Carlos Todeschini, o Sr. Prefeito - como V. Exª anunciou pelo microfone - enviou uma correspondência, dando explicações sobre o assunto para a base do Governo, eu queria, oficialmente, solicitar que essas explicações cheguem, também, à oposição. As explicações não podem ser dirigidas para a base do Governo; elas têm de ser dirigidas à sociedade, e, nesse caso, para a oposição, que foi quem levantou essa grave denúncia sobre pagamentos indevidos no DMLU - um órgão, aliás, que já afastou o primeiro Diretor, e ninguém sabe, até hoje, o motivo; pairam dúvidas muito grandes. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador, só para lhe informar, eu anunciei que quem mandou essa missiva para a Bancada governista foi o Diretor do DMLU e não o Prefeito; não mandou para esta Casa, não mandou para este Presidente, não mandou oficialmente. Então, eu, simplesmente, passei o documento à Bancada, que, democraticamente, poderá lhe repassar.

 

O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Hoje ele é um documento público, porque foi anunciado aqui nesta Casa. Então, neste momento, eu acho que ele deve ser publicizado.

Portanto nós solicitamos à Bancada governista que nos repasse uma cópia, pois, se houver explicações corretas, adequadas, nós até aceitaremos as explicações, mas, se as explicações não nos satisfizerem, nós vamos exigir uma explicação mais correta. Obrigado.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Vereador, eu entregarei uma cópia a Vossa Excelência imediatamente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu acho intempestiva a colocação do Ver. Raul Carrion. Se ele fosse um iniciante na política, eu até entenderia. Quando a oposição acusa, eles vão dar documentos para a oposição ou para a situação para fazer a defesa? Ver. Raul Carrion, recorde as suas lições iniciais. Saúde e PAZ!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O jovem e promissor Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Dr. Goulart, Presidente; Ver. Haroldo de Souza, Secretário, por intermédio de V. Exas, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores.

Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, nesta 2ª Sessão da Comissão Representativa, ainda com o objetivo de fazer uma breve análise do que foram os resultados de 2005 e dizer que, realmente, na condição de Vereador que cumpre o primeiro ano de um primeiro mandato, na sua trajetória, acredito que grandes foram os avanços e grandes foram as contribuições deste Legislativo para com a Capital.

Como eu mencionava na última Sessão, foram em número de 53 os Projetos do Executivo, destacando-se aí os Projetos de criação da Secretaria de Juventude e da Secretaria da Acessibilidade, este último que trata das questões relativas às pessoas portadoras de deficiência. Acredito que aí está demonstrado e gravado, pela ação do Prefeito Fogaça, o seu compromisso para com o jovem e para com a pessoa portadora de deficiência, quando cria essas estruturas que visam ao aprimoramento e a um forte trabalho em cima de políticas públicas que atendam às questões do jovem e da pessoa portadora de deficiência.

E este Legislativo, através da Comissão Temporária que tratou do tema das pessoas portadoras de deficiência, da qual este Vereador fez parte na condição de membro titular, também deu a sua contribuição e ofereceu ferramentas para colaborar com o debate e engrandecer esse tema.

Ainda com relação à Secretaria de Juventude, quero enfatizar que, através da proposição deste Vereador, aprovamos o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude em Porto Alegre, Estatuto esse que vai servir como ferramenta para a Secretaria de Juventude e para o Poder Executivo, em conjunto com o Legislativo, implementarem políticas públicas para o jovem. Nós temos, aqui na Casa, uma Bancada de Vereadores jovens - aliás, em pensamentos, todos somos jovens, mas, em idade, não - composta pelo Ver. Maurício e pela Verª Manuela, e tenho a impressão de que demos uma grande contribuição não só com relação à autoria do Projeto de Lei, que foi deste Vereador, mas também com relação a todas aquelas Bancadas que contribuíram com suas Emendas, se não me falha a memória, em torno de 16 ou 17 Emendas que muito contribuíram para que se fizesse um arredondamento e se pudesse dar uma polida naquele texto inicial, o que possibilitou que se chegasse a um Projeto de Lei aprovado praticamente pela totalidade dos Vereadores da Casa, com exceção de um ou outro Vereador.

Quero dizer que também tive a oportunidade de oferecer mais quatro Projetos de Lei a este Legislativo, que estão tramitando, inclusive alguns já em condições de serem aprovados no primeiro semestre do ano que vem. O Projeto de Lei diz respeito à identificação dos “azuizinhos” - acredito que, em conjunto com o Sindicato, também vamos estar dando uma grande contribuição -, Projeto que determina que seja colocado o nome do agente na lapela, igual ao bombeiro, ao brigadiano, ao policial federal - o nome de guerra -, para que as pessoas e os cidadãos porto-alegrenses, quando abordados pelos “azuizinhos”, pelo menos saibam com quem estão falando e possam identificar a autoridade em questão.

E também há o Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade dos protocolos na Capital, também relevante a partir do momento que surgem conversas com a Andecon - Associação Nacional da Defesa do Consumidor -, uma entidade já instalada aqui na nossa Capital há cerca de seis anos, que trouxe orientações, fundamentalmente no que se refere a reclamações que dizem respeito à área da telefonia e do sistema financeiro, aos consumidores que têm encontrado dificuldades para protocolar os seus pedidos e as suas reclamações junto a empresas na Capital.

Outro Projeto diz respeito à data de vencimento dos produtos alimentícios, fundamentalmente, quando estiverem em promoção e quando essa promoção estiver vinculada à proximidade da sua data de vencimento; que a data de vencimento do produto deve estar, vinculada a essa promoção esteja também, de maneira notória, estampada, para que os consumidores, porventura, não venham a se enganar quando chegarem às prateleiras e comprarem produtos a mais, com o objetivo do ganho que está ali evidenciado pelo preço, pela redução do preço, porque, ali adiante, vão estar sendo surpreendidos em vista de os produtos estarem com a data para o consumo vencidas.

E, por fim, o quinto e último Projeto é aquele que atualiza a legislação já aprovada por esta Casa, que atualmente prevê a espera nas filas de estabelecimentos.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Vereador, para encerrar, por gentileza.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Para encerrar, Sr. Secretário, estou-me referindo à proposta de redução de 30 para 15 minutos na espera de fila de banco, atualizando, então, a legislação, uma vez que a Internet e os recursos eletrônicos têm ajudado muito nessa questão importante.

Fica, então, este relato, Sr. Presidente. Meus votos, mais uma vez, de sucesso e êxito na gestão a toda a Mesa Diretora, que, tenho certeza, vai estar levando com muita responsabilidade os trabalhos desta Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado.

O Ver. José Ismael Heinen, Vereador que tem se destacado por trabalhar em questões referentes aos interesses das cooperativas, está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. João Antonio Dib, nosso querido ex-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o legislador, seja Vereador, Senador, Deputado Federal ou Estadual, tem como primeiro dever fiscalizar. Agora, fiscalizar, em absoluto, significa sair acusando na primeira informação.

Ontem, o Ver. Todeschini usou a tribuna de forma agressiva. Eu até não diria agressiva, mas da forma como ele faz sempre, com muito entusiasmo, com muito ímpeto.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Raul Carrion.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Contundente ou agressivo dá na mesma coisa, Ver. Carrion. De qualquer forma, ele recebeu a informação, mas não a verificou. De fato, houve, de parte do Diretor da Limpeza Urbana, a determinação de que se estornasse das contas bancárias de alguns funcionários o valor referente às gratificações que lhes haviam sido concedidas. Mas o Decreto n.º 11.075, do Sr. Tarso Fernando Hertz Genro, autorizava a fazer o que foi feito. Mas é claro que havia um limitador: para servidores do Quadro; e os que receberam essa gratificação na formação de uma comissão não eram do Quadro. Então, o Diretor determinou que fosse restituído aos cofres da Limpeza Urbana o que foi indevidamente pago.

Mas é muito rápido o Ver. Todeschini nas informações que recebe. Eu acho que o servidor de um Departamento, de uma Secretaria, tem dever para com a Secretaria e para com o Departamento, não com o Vereador, e até devem informar bem o Vereador, porque, se nós formos falar de Limpeza Urbana, pelo amor de Deus! Quantas coisas não pensadas, não duvidadas, mas provadas como o motor que explodiu! Mandaram estudar o motor de explosão três dias antes de o Olívio Dutra deixar o Governo; o Dr. Campani mandou estudar o motor de explosão - o que não competia ao DMLU -, pagou antecipado, e o fez com tanta pressa que pagou para a entidade errada os 30% que tinha de pagar!

Não, eu não vou falar no incinerador de lixo, não vou falar na condenação que o Departamento de Limpeza Urbana - na pessoa de seu Diretor - recebeu recentemente. Não importa! Eu acho que fiscalizar é agir com correção.

Eu recebi, no tempo da Vereadora e ex-Diretora do DEP, Lenora Ulrich, uma denúncia de que uma licitação fora fraudada. Bom, eu não fui à tribuna. Não, não fui. Eu fui ao DEP com a parte que denunciava! Ouvi ambas as partes e, com toda a tranqüilidade, eu disse: “O DEP tem razão; o senhor está equivocado. O senhor pensa que tem direito, mas não o tem; o DEP tem razão.” Isso é fiscalizar. Não é por que recebo uma informação que vou à tribuna e já condeno o denunciado.

Por isso o Diretor-Geral do DMLU, Garipô Selistre, comunicou aos Vereadores da base de apoio do Governo que pretende acionar na Justiça o nobre Ver. Carlos Atílio Todeschini, porque ele não se conforma com as informações que aqui foram dadas, sem fazer o devido registro. Agora, quem tem telhado de vidro não pode jogar pedra.

O DEP, que o Dr. Todeschini presidiu, o DMAE, que repassa verbas para o DEP - e não passa e, agora, vai repassar - têm problemas sérios! Não se pode esquecer que esta Cidade inundou muitas vezes, que houve problemas muito sérios na Chácara das Pedras tanto na minha Administração quanto na deles! Eles esqueceram! Esqueceram que as Casas de Bombas foram entregues sucateadas! Quase nenhuma das bombas funcionava, tiveram de ser recuperadas. Esqueceram!

Eu acho que é muito bom que as coisas sejam fiscalizadas, mas acho, por experiência, que não convém sair jogando pedras sem necessidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações. É o nosso querido Vereador que muito defende e tem um trabalho muito forte na Zona Sul desta Cidade.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Humberto Goulart; estimado Secretário, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; pessoas que nos acompanham nas galerias e no Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos.

Em parte, o Ver. João Dib, no seu pronunciamento, respondeu às denúncias do meu colega, o Ver. Todeschini.

A maioria dos Vereadores recebeu um material, do qual eu li rapidamente algumas partes. Esse material se refere a um Decreto do então Prefeito Dr. Tarso Genro, assinado no dia nove de agosto de 1994, restringindo o direito dos funcionários do DMLU. Esse Decreto foi assinado pelo Sr. Prefeito, pelo Sr. Cézar Alvarez, Secretário do Governo Municipal, e pelo Sr. Luiz Alberto Rodrigues, Secretário Municipal da Administração.

O que fez o nosso ilustre Diretor do DMLU, o Sr. Garipô? Quem conhece o Garipô sabe que ele é um homem de bem, que tem uma história íntegra e limpa politicamente. Ele, logo que viu o acontecido, mandou devolver o dinheiro.

Ver. Todeschini, acho que a sua denúncia foi muito dura. Está estampada nos jornais do dia de hoje a sua denúncia - precipitada, pelo que entendo, com todo o respeito a Vossa Excelência. Eu faria a mesma coisa se estivesse no lugar do nosso estimado Garipô, Diretor do DMLU: levaria adiante o fato. Eu acho que um cidadão deve preservar o seu nome. O nome de um cidadão vale muito mais do que milhões; eu penso assim. E o Garipô, por sua história política, por sua lisura, tem que fazer valer, porque é o nome dele que está em jogo.

Ver. Todeschini, eu acho que V. Exª esqueceu de muitas coisas do DMLU. Temos aqui um Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Pleno, que condenou o ex-Diretor do DMLU, o Sr. Darci Campani, a devolver aos cofres públicos nada mais, nada menos - está aqui documentado - do que R$ 1.853.729,87. É muito dinheiro! É muito dinheiro! Está aqui documentado. Está aqui, o Tribunal condenando o ex-Diretor a devolver aos cofres públicos dinheiro do povo! Isso é grave! Isso já é fato julgado, meu caro Ver. João Antonio Dib; não é simplesmente uma denúncia.

Meu caro Vereador, se V. Exª quiser uma cópia, eu posso lhe passar; está aqui o documento do Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal Pleno, condenando. Não se brinca com o nosso Tribunal de Contas. A TVCâmara quer mostrar? (Mostra o documento.) Pode mostrar aos nossos amigos da TVCâmara. Foi julgado, meu caro Ver. Todeschini! Está aqui o julgamento; estão grifados aqui os valores que o ex-Diretor terá de devolver aos cofres públicos! Está aqui, foi julgado. Então, vamos com calma, vamos esclarecer. Eu não vou dizer que o ex-Diretor tenha toda a culpabilidade desse julgamento, mas não sou eu que estou dizendo; é o nosso Tribunal de Contas, Ver. Todeschini. Então, vamos com calma. Não vamos condenar uma pessoa que assumiu recentemente um órgão complicado como é o DMLU, com sérios problemas, porque o recebeu extremamente sucateado.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pela concessão do aparte, nobre Vereador. Quero dizer, em primeiro lugar, que não é verdadeiro que ele recebeu sucateado. Essas pessoas é que estão sucateando e divulgando que está sucateado. Aliás, em histórico pregresso, fizeram o mesmo com a CRT: o Sr. Garipô Selistre foi o responsável pela privatização da CRT, uma ação criminosa do Governo Britto. E, de mais a mais, eu gostaria de lhe informar que, em relação ao que V. Exª fala a respeito do ex-Diretor Darci Campani, o que há é uma decisão do Tribunal de Contas, que é uma instância administrativa; portanto não há condenação judicial, porque é outra esfera. O Tribunal de Contas é uma esfera administrativa, e há todo um encaminhamento, ainda, para a defesa na esfera judicial, que é a esfera de reparação. Muito obrigado.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Todeschini, estamos discutindo o DMLU no Tribunal. O problema da CRT é outra história. Estão aqui os dados. Eu acredito no Tribunal de Contas, órgão respeitado. Agradeço a V. Exª, meu caro Presidente, e estimado Secretário.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Haroldo de Souza): Nós queremos registrar a presença do Sargento Carlos Arrojo, integrante do Exército Nacional, cedido para Brasília.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini, nosso querido amigo, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu querido Presidente, Ver. Dr. Goulart, que V. Exª faça uma grande gestão, e temos certeza de que fará uma gestão democrática, avançada e de esquerda - aliás, os seus atos têm sido coroados de grande êxito já durante esta semana -; demais Vereadores e Vereadoras; público presente e os que nos assistem pelo Canal 16, eu não quero dizer, Ver. João Dib, que a Administração Popular não teve falhas, não teve erros, todos têm, ninguém pode se arrogar no direito de ser perfeito. O problema é que aqui parece que alguém está se arrogando no direito de ser perfeito. Esse é o problema que estamos discutindo.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Estou com a palavra. Não concedi aparte a ninguém.

Quero dizer aos que me antecederam que é o meu dever, sim, nesta Casa, fazer a cobrança e fazer a fiscalização dos atos do Executivo, e estou fazendo. Quero saber por que há um memorando mandando devolver 48 mil reais, por ordem do Sr. Prefeito, no DMLU? Ninguém devolve o que não pegou indevidamente. Agora, coincidentemente, os beneficiários são os dez Diretores mais o Chefe de Gabinete, que recebeu em dobro. Por que houve esse ato? Quem ordenou? Estou aqui cobrando atitude! Quero elogiar o Prefeito Fogaça, que teve atitude. Agora, essa medida precisa ser saneada em seu todo; parte dela está saneada com a atitude do Prefeito.

É preciso, agora, que haja uma sindicância e que haja apuração e punição dos responsáveis. O art. 111 é um estatuto permitido para gestão, com ordem do Prefeito: gratificação para atividades especiais, temporárias ou permanentes.

Eu coordenei grupos em que os técnicos recebiam pelo art. 111, Sr. Ver. João Dib, que equivalia em torno de 700 reais por mês. Isso não é o problema! No DMAE, na minha gestão, não havia nenhuma pessoa que recebia o art. 111. Agora, não se pode admitir a atribuição de 4.069 reais para os dez Diretores mais o dobro disso para o Chefe de Gabinete, sem uma explicação aceitável, dizendo que alguém pagou errado justamente para os Diretores.

E o pior é o seguinte: estão fazendo um processo de desmonte, de desmoralização e de privatização do DMLU. Esse é o negócio que está por trás. E o Sr. Garipô Selistre tem história, porque ele é o responsável pelo desmonte, pela privatização da CRT, Ver. Raul Carrion, e teve uma passagem, depois, não muito clara, pela Secretaria de Administração do Estado.

Então, é importante que se tenha isso em mente. E tenho certeza de que o Prefeito Fogaça, como mandou devolver o dinheiro, não está de acordo com essas atitudes. Vejam só: de um lado, se diz que não tem dinheiro, que o DMLU está sucateado, desmontado, desmoralizado, mas, ao mesmo tempo, para os dez Diretores e mais o Chefe de Gabinete são atribuídos 48 mil reais por mês. Cortando-se horas extras, Ver. Raul Carrion, daria para pagar 250 reais para, no mínimo, 200 garis. Cortaram-se horas extras, mas, para os Diretores, há. Então, como é que pode? E não venham aqui me acusar de estar inventando coisa, porque está aí o Memorando n° 193, de 27 de dezembro de 2005, que manda devolver.

Então, ninguém devolve algo que não recebeu indevidamente, e ninguém subalterno paga aos superiores indevidamente, ou devidamente, também, porque a ordem só pode advir de um patamar superior. Portanto há que ter boas explicações para a Cidade, e esse é o nosso papel aqui como Vereadores.

Então, eu peço explicações, peço ao Sr. Prefeito que tome as atitudes, que abra sindicância, e que os responsáveis sejam punidos, porque isso não é qualquer ato. Atribuir art. 111 tem, sim, legalidade e legitimidade, desde que a atribuição esteja justificada e que seja para atividades especiais. Talvez a única atividade especial aqui que queiram premiar seja o sucesso do desmonte do DMLU - a privatização; talvez seja por isso que estejam atribuindo os prêmios, mas, no caso, não cabe, porque está extrapolando as possibilidades.

Então, é nesse sentido que venho aqui, com toda a tranqüilidade, pedindo atitudes, e as atitudes implicam sindicância, apuração e saneamento total desse tipo de coisa, porque é inaceitável, e o nosso papel aqui, nesta Câmara, é o de fiscalizar os atos, e é o que estamos fazendo com dignidade e com autoridade, porque não tenho telhado de vidro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

O Ver. Bernardino Vendruscolo, que recentemente apresentou o Projeto de parcelamento do ITBI, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras; Srs. Vereadores, o nosso cumprimento especial ao Ver. Haroldo de Souza, porque, se assim prosseguir, nós certamente vamos passar a respeitar horário aqui, Vereador.

Esta Sessão de hoje parece que está toda voltada a destacar o Ver. Todeschini. Nossos cumprimentos, Vereador, V. Exª está recebendo destaque, privilégio hoje. Mas eu confesso a todos que eu não entendi até o presente momento a história toda.

Agora, o que eu consigo visualizar em tudo isso, Ver. Todeschini, é que esse fato realmente ocorreu e que alguém, dentro do DMLU, constatou a irregularidade e mandou devolver o dinheiro ao Município. É isso? Mas, então, com todo o respeito, precisamos dar um elogio àqueles membros do DMLU que constataram a irregularidade e que procederam de forma normal, com a responsabilidade de homens públicos.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço o aparte, meu caro Vereador. O mais correto seria o Ver. Todeschini ir à tribuna elogiar a atitude do Garipô, porque nós somos seres humanos sujeitos ao erro. A denúncia surgiu após a devolução do dinheiro pago irregularmente.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bem rapidamente, Ver. Bernardino, saudando-o, quero dizer que o Decreto nº 11.075, no qual se basearam para conceder essa gratificação, dizia com todas as letras: “Será concedido a funcionário do quadro de cargos de provimento efetivo do Município.”

Pois bem, à revelia do que dizia o Decreto, foram dadas essas gratificações para cargos de confiança. Aí, a Prefeitura, através dos seus órgãos fiscalizadores internos, manifestou-se contrária. Aí, o Coordenador Jurídico do DMLU ainda respondeu, alegando que, apesar do que dizia o Decreto, era justa a gratificação, ou seja, dentro do DMLU, a Assessoria Jurídica que, evidentemente, responde pelo Diretor-Presidente do DMLU, ainda procurou justificar e, dois dias depois, o Sr. Prefeito mandou devolver o dinheiro.

Então, de parte do DMLU, não só houve a irregularidade como houve a tentativa de mantê-la. É esse o problema.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Queremos cumprimentar o gesto do Sr. Prefeito, do Diretor do DMLU...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Vendruscolo, eu acho que o Prefeito tem de estabelecer um serviço de contra-espionagem. Nem tudo o que é justo é legal. É preciso que o Ver. Carrion saiba: nem tudo o que é justo é legal!

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito obrigado. Mas vejam, senhoras e senhores, quando os órgãos merecem elogios, nós vamos elogiar; quando merecem defesas, vamos defender; agora, quando são merecedores de críticas, nós vamos criticar, até porque, ainda que façamos parte da base do Governo, nós temos uma obrigação maior, que é a obrigação com a sociedade. Nós não temos a menor dificuldade, hoje, para enxergar, por exemplo, as dificuldades que o Diretor da EPTC tem, ou vem enfrentando, porque nem mesmo a nós ele tem atendido.

Nós podemos citar o problema da Av. Sertório, as solicitações que fizemos em relação à abertura da Rua Ramiro Barcelos, pedindo para que os carros que trafegam ali possam atravessar a Av. Protásio Alves; a solicitação de um redutor de velocidade na Av. Orfanatrófio, e por aí vai. Nada disso é atendido; nada disso é respondido, e nós estamos fazendo crítica.

Ontem, eu desci desta tribuna e, imediatamente, recebi no gabinete cópia de documentos que comprovam que a EPTC está licitando a aquisição de muitos equipamentos de informática. Qual é a denúncia que chega ao meu gabinete? A EPTC quer fazer concorrência com a PROCEMPA, um absurdo e tal, aquele negócio todo. Vejam, seria muito bonito ou muito fácil - e até irresponsável - eu chegar aqui e atacar a EPTC nesse sentido. Não cabe. O que nós vamos fazer? Vamos tentar fazer uma visita à EPTC, para ver o que significa essa licitação, quais são os objetivos, as pretensões da EPTC com essa licitação. Seria leviano da minha parte fazer uma crítica aqui ou aceitar a denúncia que foi feita no gabinete, dizendo que a EPTC pretende montar lá uma estrutura parecida ou semelhante à estrutura da PROCEMPA. Não, nós não podemos sair fazendo denúncias precipitadamente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Presidente, Ver. Dr. Goulart e demais Vereadores e Vereadoras, em primeiro lugar, ainda que não seja o centro da minha intervenção, não temos absolutamente nada contra o Sr. Garipô Selistre; inclusive, numa determinada ocasião, creio que era na Defesa Civil, o cumprimentamos por um pronto atendimento a uma comunidade, onde havia ocorrido um incêndio. Mas a nossa preocupação - e creio que é do Ver. Todeschini e também da Casa - é de que, quanto a essa irregularidade, não basta devolver o dinheiro.

Imaginem alguém que “bate” uma carteira, Ver. Ervino, e, quando é pego “com a mão na botija”, como diz o povo, diz que está devolvendo a carteira, e está resolvido. Não, quando há uma malversação do dinheiro público, nós temos de ir além; tem de haver a devolução, mas tem de haver a punição de quem fez isso. Não estamos dizendo quem foi. Pode ter sido um erro; alguém errou, alguém teve má-fé, não sei, temos de averiguar.

Neste espaço de Comunicação de Líder, eu queria falar sobre os novos ventos que sopram na América Latina, Verª Margarete Moraes, que devem animar os povos e todos os homens e mulheres progressistas deste Continente. As votações de final de ano impediram que nós avaliássemos a grande vitória, na Bolívia, do líder sindicalista, dirigente do Movimento ao Socialismo, o índio aimará Evo Morales. Na Bolívia, 80% da população é indígena, e os indígenas sempre estiveram afastados dos níveis de poder. E essa vitória não se dá num quadro qualquer; se dá na América Latina, onde cresce a luta dos povos contra essa praga do neoliberalismo, que destruiu o nosso Continente, que procurou destruir o nosso País, mas não conseguiu, porque este povo resistiu.

E hoje, Ver. Ervino - e neste campo sei que temos idéias comuns das mudanças do rumo do nacionalismo, das mudanças do rumo dos direitos dos trabalhadores, da inserção social das grandes maiorias -, não é por acaso a grande vitória que continua, de Chávez na Venezuela; a grande vitória de Lula no Brasil, a grande vitória de Kischner na Argentina. Poderíamos pensar que Kischner, um peronista sem maior destaque, faria um governo conservador. Mas são os novos ventos que fazem com que até Kischner seja um homem que marca importantes posições. A vitória de Tabaré Vasquez, no Uruguai; a possível vitória do candidato socialista no Chile, com apoio dos comunistas, retomando uma unidade que havia sido quebrada nos chamados governos da concertação; a possibilidade de vitória, no México, Ver. Dib, do candidato do PRD, Obrador, no coração do principal aliado, hoje, do imperialismo norte-americano. E é importante dizer: contra o candidato do Fox, que era o ex-gerente-geral da Coca-Cola. Imaginem quem domina hoje o México, país subalterno, atrelado aos Estados Unidos: o ex-gerente da Coca-Cola! Mas tudo indica a vitória do candidato progressista.

Nós temos na Colômbia, apesar daquele governo títere, do projeto colono dos norte-americanos, a vitória, em Bogotá, do candidato de esquerda; a possibilidade da vitória da esquerda no Peru; a possibilidade da vitória, na Nicarágua, onde há dois candidatos de origem do sandinismo. Por que isso, Ver. Ismael? Porque o Continente latino-americano foi o Continente onde o projeto neoliberal mais avançou, onde está o povo que ele mais sangrou, e agora estamos vendo, na crise do neoliberalismo, os povos se levantarem, e tudo indica a possibilidade de um continente latino-americano num outro nível.

Daí entendermos, também, Ver. Todeschini, a grande batalha que vai-se travar no Brasil; a eleição no Brasil não é uma eleição menor neste Continente; será um divisor de águas: se o imperialismo norte-americano, Ver. Brasinha, vai voltar a ter o domínio da América, ou se o Brasil, com seus erros, com seus problemas, com seus defeitos, será uma trincheira dos povos que lutam por uma nova realidade mundial, uma nova união do Mercosul, uma unidade latino-americana, uma unidade sul-americana, uma unidade dos povos do mundo na OMC, onde derrotaram a Europa e os Estados Unidos.

O Brasil é linha de frente nessa disputa. Por isso, Ver. Todeschini, o ódio, a fúria com que setores conservadores reacionários investem contra o Governo Lula. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; meu caro Secretário; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ainda com respeito ao DMLU, algumas coisas terão de ser esclarecidas, pois a população precisa saber. Uma delas é a compra do equipamento do incinerador de lixo da empresa SPA de São Paulo, por muito dinheiro, que foi assinada por muitos Vereadores, inclusive este. Não sei onde está o equipamento, mas o dinheiro público foi gasto - isso também vai ter de ser esclarecido.

Agora, há diferença de Governo, há diferença no administrar. Vamos comparar a forma como o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, administra este País, e vamos comparar, aqui, o Prefeito Fogaça e o Diretor do DMLU, que, ao verificarem o problema, mandaram devolver o dinheiro. A polêmica surgiu depois que o ato foi consumado.

Grandeza do Prefeito José Fogaça e grandeza do Diretor do DMLU: demissão clara e transparente.

Agora vamos ao nosso Presidente da República: por que o Presidente não determinou que essa montanha de dinheiro surrupiado do nosso contribuinte, dinheiro público, fosse devolvida? Sabem o que ele fez? Ele foi a uma rede de rádio e televisão e pediu desculpas ao povo brasileiro, como se só isso bastasse! Vejam a diferença de governar: só desculpas e pronto, colocou tudo em pratos limpos. E essa dinheirada, essa montanha de dinheiro que foi roubado, surrupiado do nosso contribuinte? E o mais grave, senhoras e senhores, meus queridos amigos e amigas que nos assistem pelo Canal 16: foi dinheiro das Fundações, dinheiro do povo, do nosso contribuinte, dinheiro da contribuição dos nossos aposentados, que, com o seu trabalho, suor, luta e esforço, contribuíram durante anos para uma aposentadoria digna! Meteram a mão no dinheiro das Fundações! É muito dinheiro, muito dinheiro, Ver. João Antonio Dib! O povo não merece uma explicação? A Nação brasileira não merece uma explicação do seu Presidente da República? Agora, simplesmente pedir desculpas à Nação não basta! Não é papel digno de um Presidente dizer, no fim do ano, que foi “apunhalado pelas costas”. Tem que dar o nome de quem o “apunhalou pelas costas”, qual o Partido que o “apunhalou”, meu caro Ver. Adeli Sell; não foi o seu Partido, não foi o Partido do Presidente que o “apunhalou pelas costas”? Tem de chegar lá e dizer que foi a alta cúpula de Governo que o “apunhalou pelas costas”. Vá lá e diga, dê nome aos bois, não precisa esconder. Tem de ser claro! Trabalhar com clareza. E esses milhões e milhões de votos que ele recebeu desta Nação brasileira? A sociedade foi lá e confiou o seu voto para ter um Presidente digno, que fizesse um trabalho voltado ao nosso povo, esse povo que já é sofrido. Agora, infelizmente, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve muito a esta Nação, deve muito. Promessas de campanha, promessas e mais promessas, e nada foi cumprido!

Para encerrar, parabéns, Prefeito José Fogaça, pelo seu ato; parabéns, Diretor do DMLU, Sr. Garipô Selistre; é um ato digno de verdadeiros representantes, verdadeiros administradores do dinheiro dos contribuintes. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ano novo, Mesa nova! Eu vou reiterar aqui o art. 229 do Regimento (Lê.): “O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra por cinco minutos, sem apartes, para comunicação urgente e de excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente dos trabalhos”.

Eu formulei uma Questão de Ordem, no ano passado, para a Presidência e solicitei que a encaminhasse à Comissão de Justiça, que diz que esse é o procedimento. Mas por que eu estou falando isso? Eu tenho de elogiar o Líder Carrion, que usou o seu pronunciamento para fazer a demonstração de seus conhecimentos em Geografia e em História. Só que a História é direcionada, só que a História, para ele, tem um lado só. Mas não era oportuno, não era o momento, não era urgente, não era inadiável; tudo se passava fora do País. Ele falou e foi embora; não tem que ouvir. Eu até avisei que faria uma crítica em relação ao procedimento dele, porque ele até deixa os outros colegas sem poder falar, porque, de repente, não tem quórum.

Mas eu também queria dizer que fui Diretor-Geral do DMAE, por duas vezes, e as minhas contas sempre foram aprovadas. Eu não tive de dar nenhuma explicação no Tribunal de Contas. Eu fui Prefeito, e nenhuma explicação eu tive de dar ao Tribunal de Contas das contas da Prefeitura.

Então, o fato de o ex-Vereador Darci Campani - que fez uma belíssima publicidade; no primeiro dia da eleição, a Cidade estava tomada de propaganda; no primeiro dia! - ter de devolver, se o Tribunal de Contas diz que ele tem realmente de devolver uma parcela significativa de recursos do Município, parece-me que é muito desagradável não ter essa lisura de procedimento, até porque, com ele, o motor de explosão também explodiu, nunca foi estudado em lugar nenhum; desapareceu! Eu não queria, por exemplo, como Prefeito, ter que responder na Justiça - porque, quando eu levei o assunto à tribuna, o PT olhou para mim e riu, porque eu estava dizendo que encaminharia ao Ministério Público - e, quando eu encaminhei ao Ministério Público a denúncia do mau uso da Lei de Licitações e do mau uso da Lei nº 7.770, do Município, em razão das contratações que o Prefeito fazia, eles riram. Quando o Ministério Público aceitou, eles riram de novo. E, quando foi para a Justiça, o Prefeito Raul Jorge Anglada Pont foi condenado a oito meses e dez dias de cadeia. Não importa se, depois, o Tribunal o absolveu. Não importa; ele foi condenado a oito meses e dez dias de cadeia! E o Acórdão final do juiz é realmente desagradável de ser lido. O homem público não pode ter essas coisas.

Agora, quando o Diretor do DMLU - e por isso não critiquei o Ver. Ervino Besson, que usou o tempo Comunicação de Líder, porque ele falou exatamente no problema que ocorreu lá - tomou conhecimento de que estava errado, voltou atrás! Não importa se ele foi informado lá pela Secretaria de Administração ou por quem quer que seja; ele apenas sabia que estava errado e voltou atrás. E não aconteceu nada. Aí, fazem-se denúncias, mais denúncias, mais denúncias.

E eu acho que isso não é o que precisamos fazer nesta Casa para que esta Cidade cresça. Nós precisamos ajudar, fiscalizando com rigorismo, com seriedade, com responsabilidade, ou seja, ajudando a administrar a Cidade. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr. Secretário, colegas Vereadoras, colegas Vereadores, como não se paga direito autoral e nem há o perigo de ser processado quando são citadas matérias publicadas em jornais, vamos citar algumas matérias publicadas nos jornais de hoje.

Ontem, eu salientei a terrível situação da Segurança Pública no nosso Estado, e, em Passo Fundo, a situação não é diferente da situação da Capital. Estão as fotos aqui no jornal: “Um garoto de 14 anos faz tiro ao alvo em parada de ônibus de grande circulação.” Felizmente, há uma centralização de algumas atividades; atividades essas que nós vínhamos propondo, sistematicamente, para que a Secretaria de Segurança as fizesse - e o DEIC está fazendo isso hoje.

Vejam os números, senhoras e senhores - não sou eu quem diz; é o DEIC, e o jornal os reproduz: ocorre uma média de 30 assassinatos, por mês, em Porto Alegre. Senhoras e senhores, eu vou repetir: 30 assassinatos, por mês, em Porto Alegre! Ou seja, uma pessoa é assassinada, por dia, na Capital; mais de 360 pessoas morrem assassinadas em Porto Alegre por ano!

Alvorada, que é uma cidade pequena, teve mais de 80 assassinatos no ano passado. Repito: 80 assassinatos!

Outra notícia: “Vítima descobre carro em partes.” Foi o que eu coloquei aqui. E, cada vez mais, Ver. Dr. Goulart, eu me convenço de que nós temos de montar a Comissão do roubo de carros, da fiscalização dos ferros-velhos e dos desmanches de carros em Porto Alegre - nós somos Vereadores em Porto Alegre. Se o nosso Projeto de Lei que trata do Recesso legislativo fosse aprovado - e eu não estou falando do Recesso total e parlamentar da Casa -, nós poderíamos ter uma Comissão funcionado para casos como esses.

Vossas Excelências têm visto, recentemente, que a Polícia, a cada dia, faz uma ação. Essas ações se incrementaram no último período não apenas porque, no início de dezembro, eu levantei o tema aqui; depois entrei com o pedido, mas, principalmente, por causa da imprensa. Os jornais - todos os jornais da Capital, sem exceção; eu tenho todos aqui - estão tratando, diariamente, da questão dos desmanches de carros em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Eu também tenho aqui um jornal, onde o Sr. Wanderley Soares, um jornalista conhecidíssimo de Porto Alegre, que já esteve em vários jornais importantes, e é um especialista em Segurança Pública, divulga uma longa carta da Associação dos Delegados de Polícia, relatando a sua difícil situação, da qual eu falei ontem aqui. Anteontem, eu visitei uma importante Delegacia de Polícia, onde a situação de trabalho é insustentável. Nós não podemos mais continuar assim, com falta de estrutura. Não vou falar de ar condicionado nem ventilador. O Ver. João Dib é privilegiado por ter aquele ventilador ali, porque nem um pequeno desses tem nas Delegacias de Polícias, na sala do Delegado, em muitos casos. A situação é dramática.

As estruturas das nossas Delegacias são uma vergonha do Rio Grande do Sul, um Estado que tem tradição na área de Segurança. Por aqui passaram, nessa área, personalidades importantíssimas, e hoje nós temos essa gravíssima situação da Segurança Pública na Cidade e no Estado.

Outro jornal estampa na capa: “O taxista, vítima de assalto, vive instantes de terror.” Os instantes de que o jornal fala na capa são três horas de pavor que o taxista passou nas mãos de assaltantes. Três horas, Ver. Ismael! A situação de segurança pública é muito grave. Ela é fácil de ser politizada. Como eu já disse, ela foi politizada muitas vezes; eu não vou politizá-la; eu vou articular como estou articulando reuniões com várias pessoas da Segurança Pública, para dar conta das ilegalidades.

Em breve, pretendo trazer aqui também um outro problema gravíssimo de que eu tenho tratado, que é a questão das ilegalidades, e agora a falsificação de remédios, seu mal-acondicionamento, uma denúncia polpuda que eu recebi hoje de manhã. Nós podemos ter, inclusive, em hospitais importantes da Cidade - alguns, talvez, sem saber - medicamentos que vêm do Exterior em condições inadequadas.

Eu estou fazendo um dossiê, e já quero dizer, Ver. Brasinha, que ele já está grande, mas ele pretende ser conclusivo, e vou consultar pessoas da área para não cometer injustiças. Obrigado, meus colegas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo por presidir os trabalhos da nossa Casa no ano de 2006; componentes da Mesa, Ver. Haroldo, Vereadoras e Vereadores, a gente vem com um pensamento para esta Câmara, para falar sobre determinado assunto, e, de repente, ao ver os colegas falarem em outros assuntos, temos de entrar em um debate necessário.

Recebemos, é claro, o contraponto das denúncias de que fomos testemunhas veementes do Ver. Todeschini a respeito do DMLU e da atual Administração, e ele falou muito em sucateamento - o sucateamento do DMLU -, e está muito explícito, na defesa do atual Secretário, que o cumprimento de 2005 foi o Orçamento elaborado pelo Prefeito do PT.

Mas sucateamento mesmo, Ver. Ervino Besson, que eu estou vendo neste País, neste Brasil afora, é o sucateamento das nossas Prefeituras Municipais, por termos, talvez, um Presidente não-pagador de promessas.

Para aprovar aquela lei dos aposentados, da Reforma da Previdência, e tirar mais 11% os aposentados, o Presidente fez um pacto com o Congresso, de uma PEC paralela, que seria repassado aos Municípios mais 1% da arrecadação federal. Talvez seria essa, no momento, Ver. João Antonio Dib, uma das medidas mais justas de um estadista do Brasil: repassar honestamente, proporcionalmente aos municípios brasileiros, pois sabemos as dificuldades que cada Município tem, do que sentar em cima de 28 bilhões de reais para aplicar no ano de uma campanha eleitoral, e só liberar verbas quando havia processos de votações na Câmara Federal, onde estão comprovados os “mensalões”, os “cuecões”, essas coisas todas, que talvez, no ano de 2006, Deus nos ilumine e nos traga procedência dessa mácula da história política do Brasil, dessa vergonha de ter o nosso Parlamento corrompido, mas alguém o corrompeu.

Temos um Presidente que diz que foi traído, como diz ele, que foi “esfaqueado pelas costas”. Ele teve sorte, porque Brutus, filho adotivo de César, esfaqueou-o pela frente. Não queremos que isso aconteça com o Presidente Lula; nós queremos que ele seja um estadista à altura do nosso País.

Foi falado aqui pelo nobre Ver. Raul Carrion sobre essa onda socialista na América Latina. Eu espero que o Brasil, que a Venezuela, que a Bolívia não entrem, como nós entramos, como estamos acostumados a entrar - o Terceiro Mundo -, na contramão da história.

A Europa, depois de 100 anos, menos de 100 anos, 50 anos, construiu o Muro de Berlim, e, quando eles derrubam o Muro de Berlim, a América Latina acha que chegou a vez dela de experimentar essa mesma política. A Europa se deu conta de todas as nações governadas pelo Partido Comunista, que foi conquistado a sangue também, e estão voltando atrás, estão se capitalizando para poder gerar mais renda, gerar mais emprego e mais bem-estar ao seu povo.

Sr. Presidente, quando eu concluir os meus cinco minutos, eu peço a Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Espero que esses países socialistas a que ele se referiu sejam felizes, que haja uma distribuição equânime das riquezas à população, mas que, por favor, não lhes tirem o direito de ser livres, de ter a liberdade de escolher, de votar, porque, hoje, aqui no País, nós estamos lutando contra a corrupção. O próprio Presidente está lutando numa campanha contra a fome - o Programa Fome Zero. E tomara que nós, num futuro, não tenhamos de lutar além disso, lutarmos pela nossa liberdade.

Nós temos visto, eu já contei, o movimento das Prefeituras Municipais, aquela simbologia de vermos os Prefeitos com cordas enroladas no pescoço. Como eu falei, que ele cumpra com a promessa honesta de estadista para dar mais recursos às nossas Prefeituras. De que nos adianta termos 28 bilhões acumulados em três anos, e as Prefeituras recebendo migalhas para atender à saúde do seu povo?

Nós temos ainda - veio ao meu conhecimento - pessoas que têm cirurgias marcadas, de tempos atrás, para mais dois, três anos à frente. De que nos adiantam esses 28 bilhões de reais guardados para uma campanha eleitoral, se, de repente, no decorrer desses três anos, nós perdemos vidas humanas por falta de um atendimento da Saúde, de médico, de baixa de hospital?

É a mesma coisa na Segurança, como o Ver. Adeli Sell falou, que, na nossa Cidade, é um caos. E será um caos maior ainda em 2006, porque temos apenas 90 milhões de reais no Orçamento para atender toda a Segurança Pública do Brasil. Nós precisamos investir na Segurança em todos os sentidos, mas ela também precisa de verba federal, porque todo o imposto é federal hoje, infelizmente; está tudo concentrado nas mãos do Presidente.

Para que nós tenhamos segurança, nós temos de ter cultura também, nós temos que acabar com a impunidade, nós temos de chegar, com certeza, a um ministério público de segurança pública, que tenha verbas, onde haja pessoas treinadas, experts em segurança pública, em evitar o crime e não apenas experts em prender o criminoso.

Encerrando, Sr. Presidente, eu quero me reportar ao que a minha nobre colega, a distinta Verª Margarete Moraes, se referiu ontem, ao ter a palavra nesta tribuna. Se eu entendi mal, nobre colega, peço antecipadamente as minhas desculpas, mas me parece que a nossa Presidente - não tive a honra de tê-la como Presidente, mas gostaria muito de ter tido -, falou que se preocuparia muito, daqui para frente, em cuidar dos monumentos culturais construídos em homenagem às vítimas da ditadura militar.

Não estou aqui para defender a ditadura militar. Ela falou que iria fiscalizar, como amante da cultura, os monumentos culturais.

A cultura de um país não é de 20 nem de 25 anos; a cultura de um país é a sua vida, é a sua história. Tivemos tantos regimes de exceção, e eu, particularmente, não comungo de nenhum deles. Eu sempre falo das coisas boas do tempo da ditadura militar - salvo a democracia, salvo o tempo que perdurou no poder.

Então, eu gostaria de fazer um apelo. Serei parceiro da nobre Vereadora para cuidarmos de todos os monumentos culturais, cuidarmos também do monumento a Bento Gonçalves, que está sendo pichado; o monumento no Parque da Redenção em homenagem aos pracinhas que foram à guerra, que todo dia está sendo limpo para, no outro dia, ser novamente pichado. Aquele é um monumento a pessoas humildes, soldados gaúchos - são soldados; não são nem oficiais -, que doaram o seu sangue na Itália! Também isso faz parte da história e da cultura do Brasil.

Eu acho que temos de preservar a cultura. Serei parceiro de V. Exª, nobre Vereadora. Como falei, peço desculpas se eu entendi mal, que V. Exª cuidaria apenas dos monumentos culturais da época da ditadura militar.

Sr. Presidente, muito obrigado pela cedência amável dos cinco minutos a que tenho direito e mais o tempo de Liderança.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado pela sua manifestação.

A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. Essa nossa querida Verª Mônica Leal, no ano passado, apresentou o Projeto instituindo a orientação do planejamento familiar nas escolas do Município.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Vereador-Presidente, é com muita honra que ocupo a tribuna na minha primeira fala no seu mandato.

Srs. Vereadores, eu gostaria de responder ao Ver. Adeli - é uma pena que ele não se encontra -, quando ele fala que o problema de segurança é muito grande na cidade de Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul.

É verdade, realmente é um problema muito grave, tão sério, mas é muito importante que o Ver. Adeli saiba - talvez eu tenha um conhecimento mais aprofundado, por ser filha de um ex-Chefe de Polícia e por gostar de acompanhar essa área, e sempre tenho material comigo - que, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira, o órgão que monitora os gastos federais, até 15 de outubro, o Ministério da Justiça investiu 5,5%, ou seja, 22 milhões de reais, dos 413 milhões previstos no Orçamento. O recurso estava destinado aos Estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em agosto, essa verba foi reduzida, não sabemos por qual motivo, visto que o maior problema do brasileiro hoje é a insegurança. Em agosto, a verba foi reduzida para 170 milhões de reais. E eu, uma simples Vereadora da Capital dos gaúchos, acredito que nós temos muitos Ministérios que poderiam ser extintos, e não temos um Ministério tão necessário para tratar dessa área.

Desde o Governo de José Sarney, ninguém faz nada pela Segurança, que é a principal preocupação, o principal apelo da população. É muito estranho, porque, no seu Governo, Ver. Adeli Sell - e eu tenho dados aqui -, é preocupante a falta de compromisso em implementar reformas propostas. O argumento de que as polícias são de responsabilidade dos Governos dos Estados não confere; é desonesto, muito desonesto, porque a reforma da Segurança nos Estados faz parte do Plano Nacional da Segurança Pública. Eu tenho dados aqui que eu poderia estender: responsabilidade Federal, o Governo Federal é o principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade no País, quando se omite em adotar medidas fortes e coibitivas como requer o atual momento. A não ser que lá, na casa do Presidente, na Granja do Torto, nada aconteça, pode ser que existe muita segurança, porque, aqui no Estado, no País inteiro, todos os dias temos mortes, perdem-se vidas, e ninguém faz nada. O Governo, pelo menos, não faz nada, ao contrário do que afirmam autoridades federais: que a Segurança Pública é responsabilidade única do Estado Federado. Não é verdade! É responsabilidade do Governo Federal o narcotráfico e armas ilegais! Só isso já daria para fazer bem mais em Segurança. Nós teríamos, com certeza, nossas vidas preservadas, nosso patrimônio preservado. Eu não aceito que venham a esta tribuna colocar culpa no Secretário da Segurança ou em qualquer Secretário do Estado não só do meu Estado do Rio Grande do Sul, porque é uma vergonha nacional o que o Governo Federal vem fazendo, quando não enxerga que nós estamos perdendo vidas, pessoas jovens a todo o momento!

Quando um filho meu sai de casa para a noite, o que é muito comum, eu rezo, porque só me resta rezar, porque ninguém tem segurança no País inteiro; falta dinheiro, falta investimento.

Então, querido Vereador, eu gostaria de lhe emprestar o meu material. Eu devo ter três prateleiras cheias de material sobre a falta de investimento do Governo Federal nessa questão da Segurança. Obrigada, meu querido Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Vereadora.

O Ver. Elias Vidal, que tem se destacado na luta contra as drogas e que apresentou, recentemente, um Projeto de Lei, isentando os adventistas de fazerem exames de provas e concursos nos sábados, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Ver. Haroldo de Souza, Secretário, demais Vereadores e Vereadoras, só uma correção, Sr. Presidente: na realidade, o Projeto de Lei que foi aprovado por esta Câmara não só dá aos adventistas esse direito em relação à liberdade religiosa, mas a toda e qualquer pessoa que tem o sábado como um dia de reflexão espiritual, um dia santo, sagrado como os próprios judeus.

Na realidade, existem vários outros segmentos no mundo cristão, e até não-cristão - porque os judeus não se consideram cristãos -pelo que se entende; então, há vários outros segmentos na sociedade, no mundo, que têm o sábado como um dia especial. Foi só uma correção, pois não são só os jovens adventistas, mas toda aquela pessoa que tem o sábado como um dia santo e sagrado.

Mas eu vim a esta tribuna, Srs. Vereadores, para falar um pouquinho sobre a questão da segurança.

O nosso Presidente, Ver. Dr. Goulart, falou também a respeito dessa luta contra as drogas. Eu entendo que as drogas são um grande combustível para violência e, conseqüentemente, para perdas de vidas.

Quando eu faço uma reflexão profunda a respeito desse quadro tão dramático, quando um ser humano perde a vida, eu me pego, muitas vezes, pensando como um pai que perde um filho, uma mãe que perde esse filho. Há pessoas que dizem: “Não, mas depois de perder uma pessoa querida, especialmente um filho, pela violência, depois de alguns anos, essa pessoa se adapta ao seu sentimento, porque o tempo é o melhor remédio”.

Nessa questão, eu digo aos senhores que não há cura. A pessoa tem de aprender a conviver com a dor. É como alguém que tem um espinho na carne provocando muita dor e tem de conviver com essa dor. Quando você perde uma pessoa na família por uma doença é diferente, mas, quando alguém é “arrancado” da gente, é diferente. V. Exª, que é médico, que tantas vezes, quantas mil vezes, atendeu aos pacientes, dando vida, alongando o tempo de vida, um trabalho sagrado, divino, que é a Medicina, sabe disso.

Eu fico imaginando um ser humano que estuda, que trabalha, que, muitas vezes, faz a sua faculdade na noite, fazendo poucas cadeiras, muitas vezes, como faz a maior parte dos estudantes neste Brasil. Esse indivíduo se forma, tem emprego, monta uma pequena firma; depois, com o passar dos anos, esse cidadão vai crescendo, vai contribuindo com a criação de mais empregos, mais impostos, mais trabalho. Daqui a um pouquinho, essa pessoa é brutalmente assassinada! Brutalmente ela é arrancada da sociedade! É tirado dela o direito de conviver com o seu filho! É arrancado dela o direito de conviver com a família! É arrancado dessa pessoa o direito de passar o Natal em família, de sair de férias! A vida é uma coisa sagrada e é arrancada dessa pessoa de uma forma brutal! E, muitas vezes, o combustível que impulsiona a perda dessa vida tão valiosa são as drogas, o álcool!

Por falar em álcool, Srs. Vereadores, protocolei, nesta Casa, um Projeto de Lei - ele já foi apregoado e, agora, neste ano, vai prosseguir nos trâmites - para trazer a discussão a esta Casa da questão do consumo de álcool e o seu comércio.

Os comércios estão incentivando muito o consumo de álcool! Eu tenho aqui comigo, senhores, uma página do jornal O Sul do dia 30 de novembro (Lê): “Sessenta e quatro por cento dos brasileiros são consumidores de bebidas alcoólicas”, e embaixo diz: “Jovens começam a beber mais cedo do que seus pais e avós”. Esses pais e avós começavam a beber aos 20 anos, e agora as crianças - aqui está dizendo - de 14 anos já estão bebendo! Alguma coisa está errada, ou seja, eu acredito que os nossos valores estão, cada vez mais, se nivelando...

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Vereador, para encerrar.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, vou pedir o tempo de Comunicação de Líder.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Pois, não. O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder. O senhor tem mais cinco minutos, e agora sem direito a conceder apartes.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Muito obrigado. Então, o jornal está dizendo, aqui, senhores, que as crianças, já aos 14 anos, estão consumindo bebida alcoólica, quando seus pais e seus avós faziam isso aos 20 anos! Aos 20 anos, para mim, ainda é cedo! Mas a pessoa, aos 14 anos, ainda é uma criança! O que está acontecendo? Será o sistema, a cultura, essa cultura de mundo moderno, de “tudo pode”, de pai careta, de mãe careta, de parlamentar careta, de autoridades caretas? Será que o negócio agora é liberar? É liberar o consumo de maconha? É liberar o consumo de bebida alcoólica? O que eu vejo são os comércios explorando o álcool, levando crianças ao coma alcoólico, rumo aos prontos-socorros e hospitais! Levando adolescentes a dirigirem embriagados como na reportagem que tenho aqui, que diz que um jovem matou três pessoas, na calçada, alcoolizado, e, ao lhe perguntarem se estava bêbado, ele nem sabia se estava bêbado de tão tonto que estava!

Então, senhores, em relação à questão de segurança e à questão de violência, temos de trabalhar também as raízes em nível de Brasil, em nível do Rio Grande do Sul, em nível de Porto Alegre, em nível de bairro, em nível de rua, em nível de indivíduo, de pessoa! Se cada um achar que o problema não é seu e sim do outro, onde vamos parar?

Nós discutimos, nesse ano que findou, sobre o uso de mesas e cadeiras nas calçadas, também sobre a dilatação do tempo de permanência desses equipamentos nas calçadas - para consumirem mais bebida alcoólica! Eu não vou nem entrar no mérito da questão, Ver. Mônica Leal, da perturbação, do impacto social, do impacto em termos de saúde! O direito de uma pessoa dormir é tão sagrado quanto o direito de comer! A pessoa tem direito de repor as suas energias! Eu nem estou entrando nesse aspecto, neste momento; estamos enfocando o aspecto de liberarmos, cada vez mais, comércios que se destinam ao uso, ao consumo de bebidas alcoólicas!

Então, este Vereador trouxe um Projeto de Lei, que já foi protocolado, para que bares, restaurantes e similares, com base de atividade em comércio de álcool, obtendo lucro no álcool, fechem às dez da noite! Não vou nem entrar no mérito da questão das mesas e cadeiras na rua. É para fecharem mesmo às dez da noite! Agora, aquele que não vai vender bebida alcoólica que vá até à meia-noite, e o que passe da meia-noite que entre na Lei do Entretenimento Noturno, devidamente qualificado, para ter uma casa aberta depois da meia-noite, com paredes à prova de som, não causando barulhos que perturbem o sono dos que moram nos prédios em cima, porque, pela manhã, os cidadãos têm de acordar para trabalhar!

Então, nós precisamos discutir as verdadeiras razões da violência, do consumo de álcool, do incentivo, do estímulo que nós estamos dando à nossa juventude! Parece que agora o moderno é beber, encher a cara! Ninguém sabe se divertir se não estiver tonto? Como é que, no passado, os pais tinham formas de curtir a vida? Agora a curtição da vida é maconha, é cocaína, é crack, é bebida alcoólica aos 14, 15, 16 anos!

Então, senhores, precisamos rever os nossos valores. Talvez, para os senhores, eu seja um parlamentar careta. Tudo bem, é o seu direito de pensar. Mas ninguém tem o direito de matar outra pessoa por estar chapado, embriagado e dirigir, porque uma dupla que não combina é direção e álcool.

Então, precisamos refletir mais sobre essas questões pertinentes à violência, e tenhamos bem claro que o álcool também é uma porta de entrada para as outras drogas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Haroldo de Souza, que tem se dedicado muito à problemática dos meninos de rua, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Dr. Goulart, eu quero saudá-lo na minha primeira participação deste ano. Carinhosamente, quero desejar a todos os Vereadores da Casa, principalmente ao Sr. Presidente, muito sucesso e que realmente todos nós atinjamos os objetivos.

A demagogia é um negócio que impera no Parlamento, mas isso não é só aqui; o é em toda a parte! Se nós temos o direito de defender o direito de quem dorme, temos também o direito de defender o direito de quem gosta de beber! Eu acho que depois da meia-noite é o horário essencial para a gente fazer reflexões nos bares da vida, conversar com os amigos - não é preciso exagerar. Ver. Elias Vidal, ninguém precisa ficar chapado, ninguém precisa ficar bêbado para atingir os objetivos de viver condignamente com as pessoas no campo social.

V. Exª apresentou um Projeto aqui proibindo concursos públicos aos sábados, e ele foi aprovado; eu acho que não estava presente, porque, senão, eu votaria contra.

Então, Ver. Elias Vidal, nós pediríamos um Projeto determinando que, às sextas-feiras, os umbandistas não pudessem participar de concursos públicos; às quintas-feiras, os presbiterianos; às quartas-feiras, os quimbandistas; às terças-feiras, os católicos; e, nas segundas-feiras, os xintoístas.

Ora, nós temos tanta coisa para discutir, realmente, de interesse social da coletividade, da sociedade, e eu fico sentado ali, agora como Secretário, obrigatoriamente ouvindo todos os oradores que aqui vêm, porque, quando estou na minha cadeira, confesso que - e sou um cidadão transparente -, quando os assuntos não me interessam, e os oradores passam a “viajar” para a América Latina, eu vou para o meu gabinete tratar de assuntos que realmente me interessem, seguindo as determinações dos meus médicos, que me dizem: “Não escuta muita coisa que não te interessa, porque aí vem o tal de estresse”. E eu, com 61 anos, não vou permitir que as pessoas fiquem falando no meu ouvido nhenhenhém, nhenhenhém. Por exemplo: Hugo Chávez. Que exemplo nos dá Hugo Chávez como Presidente da República? E esse cidadão aí, que planta coca e vende cocaína para o mundo inteiro? E quem consome mais são os Estados Unidos. Aí, sobe à tribuna, aqui, o Ver. Raul Carrion: “Hosana nas alturas aos Presidentes da Venezuela e da Bolívia”!

Se eu tiver, amanhã, como Parlamentar, que copiar alguma coisa de alguém de algum país, com certeza não será de Hugo Chávez! Com certeza não será de Fidel Castro! Com certeza não será do Presidente que planta coca! Não! Absolutamente, não! Eu vou ver a história da França; eu vou ver a história da Alemanha, dessa mulher alemã que está se destacando no comando do país germânico, país que vai sediar, brevemente, daqui a 155 dias, mais um campeonato mundial de futebol.

E eu falei “futebol” exatamente para dizer que, este Plenário, aqui, também não é lugar para se discutirem assuntos de Grêmio e Internacional! Seguidamente eu vejo aqui: é Grêmio, é Internacional, é isto, é aquilo! Não! Este Plenário é lugar para discutirmos sobre o Conduto Álvaro Chaves, que está sendo construído para que nós não tenhamos problemas de inundações na cidade de Porto Alegre, que ficou paralisada nesse aspecto! As tubulações eram feitas, para economia, com tubos de diâmetros inferiores. E, agora, nós estamos fazendo, através do DEP, um trabalho que, dentro de dois ou três anos, colocará a cidade de Porto Alegre num patamar avançado nesse aspecto das inundações. É bom que se diga, também, que a inundação é proveniente do asfalto que é colocado em cima dos paralelepípedos, porque, entre os paralelepípedos, a terra suga a água. Agora, em todas as ruas de Porto Alegre, para qualquer problema de calçamento, colocam asfalto! Aí a água desliza, vai para os bueiros, que são pequenos, entope-os, e nós temos essas inundações.

Mas, para encerrar, porque o tempo já está terminando, nós temos superávit primário na República; nós temos produção de petróleo suficiente para nos servir e para que possamos vendê-lo para outros países. Mas escutem: e o desemprego? E as 10 milhões de vagas prometidas pelo Sr. Lula? Mas, como agora nós temos ano de eleições, certamente vai jorrar dinheiro para tudo quanto é canto!

 Agora, gente, nós precisamos realmente considerar que - refletindo, pensando sobre a violência -, numa rixa entre quadrilhas não pode haver um policial perto de plantão! Se a vizinha brigou com o marido, e o vizinho do lado se queimou, porque tem algum probleminha com a vizinha, tem que ter um policial de plantão ali para não ter um assassinato? Mas que diabo! E o assassinato dos taxistas, esses valorosos homens do volante? Temos que colocar um policial acompanhando cada taxista de Porto Alegre? Olha, a Verª Mônica Leal disse, e disse bem, a respeito da violência: ela não é bem assim, ela vem lá de cima; o resto é demagogia pregada aqui nesta Casa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pena que o Ver. Raul Carrion não está mais presente, mas quero dizer a ele que o maior oposicionista ao Presidente Lula, hoje, no País, é o Partido dos Trabalhadores, que quer forçar a mudança da política econômica. Pessoas como Tarso Genro, que disseram que o Partido dos Trabalhadores precisa rever, desde o seu nascimento até hoje, como chegou a esse estado; pessoas como um dos maiores pensadores do Partido dos Trabalhadores no Brasil, Whitaker, que escreveu, outro dia, que a utopia do Partido dos Trabalhadores acabou, que o Governo Federal cometeu um suicídio e, por isso, estava abandonando e pedindo demissão do Partido dos Trabalhadores, aos 72 anos de idade, uma das grandes cabeças deste País.

Quando a Verª Mônica Leal vem à tribuna para dizer que faltam verbas, que falta uma política nacional de segurança, porque esse fenômeno não é de Porto Alegre, é de todo o País, nós vemos o jornalista Mendelski, do caderno de colunistas do jornal O Sul, com o título “A frustração da Juíza” - juíza Laura Ulmann López, que perguntou ao Ministério Público Federal aonde ia o dinheiro da CPMF, Ver. Dr. Goulart -, dizer: “A CPMF foi - digamos assim - esquartejada. Uma parcela foi para a Previdência Social; outra, para o Fundo de Combate à Pobreza, 20% para o caixa único, e o restante para o Fundo Nacional de Saúde.

Conforme opinião da Drª Laura, a área da Saúde no Brasil é caótica, frustrante e revoltante. O descaso com que o Governo Federal trata as pessoas do seu País chega às raias da desumanidade; é assunto para ser tratado no banco dos réus.

Mas o que mais chama a atenção é o fato de que todos sabem disso, e aqueles que poderiam realmente fazer alguma coisa, ao invés de cobrar resultados, inventam dezenas de argumentos para não fazê-lo. É o caso do Ministério Público Federal, que, dispondo de força e de todos os instrumentos necessários à modificação das coisas, não o faz, porque isso tem de ser cobrado do Governo Federal. E aí, então, age-se com a mais farisaica de todas as posturas: faz o que eu digo, mas não o que eu faço. Por quê? Porque o Partido dos Trabalhadores é useiro e vezeiro em vir aqui fazer críticas. Quando o Partido dos Trabalhadores fez, na cidade de Porto Alegre, a lixeira da Extrema, Ver. Goulart, saiu daqui uma Comissão Especial com 76 itens irregulares, e o Ministério Público foi lá e fechou juridicamente a Extrema, um dos maiores desserviços prestados ao meio ambiente da cidade de Porto Alegre, mais ou menos como se nós fizéssemos uma lixeira dentro do Parque da Redenção.

O Morro da Extrema, Vereador, é o lugar mais bonito de Porto Alegre! Onde em outros paises se fariam belvederes, hotéis de luxo, aqui é feita uma lixeira. Pois foi exatamente esse mesmo DMLU que fez esse crime contra Porto Alegre. Durante 16 anos, cometeram todas as irregularidades possíveis. Agora, eles vêm denunciar alguma coisa que, inclusive, já está resolvida não só com a devolução, mas com a postura e com o emblema, com o simbolismo, com a atitude exemplar, isto é, que fica como exemplo para as administrações, de devolução e de cobrança, porque foi instantânea, foi imediata e foi num tempo recorde.

Então, casualmente, talvez o feitiço vire contra o feiticeiro, porque uma denúncia dessas traz consigo uma série de outras ocorrências desfavoráveis para a imagem de Porto Alegre, que ficou tão boa com o Fórum Social Mundial. Hoje, na Venezuela, estão sendo cobradas do Partido dos Trabalhadores a sua postura e a sua decepção pela mentira histórica, pelo estelionato eleitoral e pelo estelionato político cometido com este País.

Agora, o Presidente da República, talvez, nem compareça à Venezuela; talvez ele vá só a Davos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, caros colegas Vereadores e demais assistência desta nossa Reunião, realmente, o Fórum Social Mundial este ano, na Venezuela, representa luto e saudades para Porto Alegre.

Tenho ouvido muito de taxistas, donos de hotéis, restaurantes que tiveram progresso em seus negócios nos meses de janeiro e fevereiro, porque o Fórum Social fez com que a nossa Porto Alegre e cidades em volta ficassem com os espaços dos negócios preenchidos, em alta, suprindo a deficiência do comércio naqueles meses.

É um verdadeiro luto! Tenho recebido filas de taxistas, de donos de pequenos restaurantes, de donos de hotéis, trazendo reclamações, porque a Cidade está completamente vazia. E digo: tem faltado empenho e liderança dos responsáveis pela Cidade, para que Porto Alegre volte a ter, Verª Margarete, lugar de destaque, de liderança na democracia, na participação, na inovação da política e da sociologia que o Fórum Social Mundial proporciona para a nossa Cidade.

Eu gostaria de fazer, Ver. João Dib, um relato em relação aos alagamentos da Cidade; não é uma crítica, mas uma demarcação de posição, o que já fizemos, aqui, por ocasião da votação do Orçamento: a Cidade vai continuar alagando, caso o DEP não tenha mais recursos. Os recursos orçamentários destinados ao DEP são completamente insuficientes para dar conta da manutenção adequada de todo o sistema de drenagem de Porto Alegre. O DEP está com uma arrecadação de mais de 30 milhões de reais anuais, Ver. João Antonio Dib. É um recurso expressivo que pode dar conta dos serviços, das necessidades, e V. Exª está de acordo comigo sobre isso, eu sei. E eu tenho dito, Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exª, que lidera o PMDB, que governa o DEP, que nós queremos ajudar, e ajudar a solucionar os problemas do DEP só seria possível de uma maneira, e não pode ser com promessas nem com simpatias, mas é preciso investimento, é preciso limpar, é preciso fazer a manutenção dos equipamentos de drenagem e do sistema de drenagem como um todo, porque, com os recursos alocados até o momento, nós não teremos um panorama mudado na Cidade.

As pessoas que pagam o IPTU, as pessoas que pagam a Tarifa de Água e Esgoto, as pessoas que pagam a Tarifa de Esgoto Misto, que é para dar sustentação ao DEP, têm de ter o direito de não sofrer danos ao patrimônio, de não sofrer risco de vida. Então, nós estamos aqui no papel defensores da Cidade, para que, em alerta, o Sr. Prefeito e as autoridades do DEP saibam que, com os recursos que têm alocados no Orçamento, não poderão dar conta, porque é preciso muito mais, pelo menos o dobro ou o triplo de recursos que, inclusive, são arrecadados conforme a Lei de Criação da Tarifa de Esgoto Misto do DEP.

Eu recebi uma carta com as explicações, mas o que é dito são generalidades e justificativas que não resolvem o problema. Eu quero resolver os problemas, porque estamos aqui em defesa da Cidade.

Quero fazer, também, o registro sobre a questão do preço da gasolina. É verdade que o preço da gasolina está exagerado. Agora, sobre isso há um responsável principal: a maior parte do custo final do preço da gasolina, Ver. João Antonio Dib, é devido aos impostos, à carga tributária excessiva, que vem desde a CIDE, responsável pela recuperação das estradas de competência e responsabilidade do Governo Federal - e não estou isentando nisso a questão dos atrasos da recuperação das rodovias - e do ICMS. Nós temos de saber que 32% do preço da gasolina, Ver. Bernardino, é ICMS, é parte do “pacotaço” do Governador Rigotto! É exagerado, é excessivo! Eu abasteci o meu carro quando estive, há poucos dias, na Argentina, a R$ 1,50 o litro. Aqui, nós estamos pagando R$ 2,70, R$ 2,80, praticamente o dobro. Então, há, sim, um exagero, uma sobrecarga tributária. E é isso que eleva e que onera demais a população e os contribuintes.

O meu registro final é que nós estamos enfrentando um novo surto de algas, Ver. Claudio Sebenelo, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Ontem, fui procurado por um grupo de pessoas que estão enfrentando problemas de saúde, e eu tive essa experiência. Eu não estou condenando a Direção do DMAE, porque esse problema é ambiental e grave. Já é o terceiro ano seqüencial que isso ocorre, e é preciso que estejamos alerta para isso. Eu condeno, sim, aqueles que fizeram muita demagogia no passado, dizendo que a responsabilidade era desse, daquele ou daquele outro - e esse, aquele ou aquele outro éramos nós, que dirigíamos o DMAE. Esse é um problema que não está na alçada de solução da Direção do DMAE, a não ser fazer aquilo que está na sua competência, que é ter cuidado com o tratamento, ter aplicação adequada de carvão ativado e manter o controle dos níveis. Mas o que está acontecendo é muito preocupante, porque nós estamos no início do ano, e o problema já se verifica de forma muito aguda, tendendo a aumentar.

Uma vez que o calor aumenta, o nível dos rios pode baixar, o problema da estiagem também pode aumentar, e isso traz conseqüências, de forma drástica, para toda a população de Porto Alegre, porque toda ela depende, praticamente, como fonte de abastecimento, do nosso rio Guaíba.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O seu tempo está encerrado, Sr. Vereador.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado. Então, para concluir, foram feitas muitas demagogias, muitos ataques foram dirigidos a nós.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Seu tempo está encerrado, Sr. Vereador.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: E, agora, o fenômeno se repete, o que põe em alerta, aqui... (Som cortado.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib, nosso querido ex-Prefeito, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu quero elogiar a sensatez de pelo menos parte do pronunciamento do Ver. Todeschini.

Realmente, o DEP necessita de maior volume de verbas, sim. E, realmente, se nós examinarmos os cinco últimos anos, houve problemas...

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Ver. João Dib, o seu tempo está garantido, mas nós gostaríamos que a televisão pegasse a sua imagem de frente e não da maneira como está aí.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu é que estou na posição errada. Mas, de qualquer forma, o DEP precisa de mais verbas.

No ano de 2001, o DEP tinha uma verba de 18 milhões de reais, e, em 2002, baixou para 13 milhões de reais. E, nesses anos, em que se teve que fazer a manutenção com bastante rigor, nós tínhamos algumas dificuldades até para fazer a manutenção, porque verbas foram suplementadas em cima da verba de manutenção, portanto, trazendo dificuldades para que o DEP cuidasse da Cidade, e é por isso que o DEP foi recebido com bastantes dificuldades: bombas não funcionando, manutenção precária, substituição de rede, que deveria ter sido feita já pelo tempo de utilização e não foi feita. Não havia verba de manutenção.

Então, ele coloca muito bem: tem de dar verbas para o DEP poder fazer uma manutenção bastante boa, porque não basta fazer o Conduto Álvaro Chaves, que foi iniciado o ano passado e vai demorar quase dois anos para que tenha condições de pleno funcionamento. Isso vai aliviar a Cidade, mas nós precisamos, essencialmente, de manutenção. Tanto que, quando eu fui Prefeito, o Engenheiro David Iasnogrodski, que era o Diretor do DEP, idealizou a campanha “Menos lixo nos bueiros igual a menos alagamento”. E nós tínhamos menos alagamentos, porque havia uma equipe quando ameaçava chuva. Hoje nós temos o Departamento de Meteorologia de São Leopoldo e Novo Hamburgo para anunciar, com bastante antecedência, o que vai ocorrer em matéria de precipitação.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Vereador, seu tempo está garantido. É falta de respeito com o telespectador e com Vossa Excelência. Vamos aguardar que nós tenhamos a sua imagem de frente para o telespectador. A câmara volante é que estava ausente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: De qualquer forma, eu cumprimento, portanto, o Ver. Todeschini pela sua preocupação. Já que ele foi Diretor do DEP, ele conhece melhor do que eu a necessidade da manutenção.

Agora, quanto ao problema do combustível, na realidade nós temos alguma dificuldade, porque, quando o Governador passou para 29% a alíquota, e agora baixou para 28%, ele fez mais agora do que passar de 25% para 29%, ou de 25% para 28%, porque o valor de referência do litro de gasolina era de R$ 2,88. Portanto, quando era 25%, nós pagávamos R$ 0,72 de ICM. Agora, ele baixou o valor-referência para R$ 2,76; nós pagamos, portanto, mesmo com a alíquota de 28%, R$ 0,563.

Então, houve, realmente, por parte do Governo do Estado, a sensibilidade de diminuir a carga tributária, mas já se anunciou o aumento do álcool, e, em vez de ter benefício, nós vamos ter prejuízo, porque, mesmo sendo R$ 2,76 o valor referencial, se o Governo Federal não contiver o preço do álcool - há quatro bilhões de litros armazenados; não está faltando álcool no País -, nós vamos ter prejuízo mais uma vez em vez do benefício que o Governador Germano Rigotto pretendeu dar aos gaúchos. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador. Visivelmente não temos quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h45min.)

 

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